Quinta-feira, 22 de Novembro de 2019
Cidadania e Política

Conselho Tutelar: para além das eleições!

Conselho tutelar é órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, com objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Publicada em 23/09/19 às 16:07h - 159 visualizações

por José Carlos de Oliveira - josecarlosdeoliveira.com.br


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Dia 6 de outubro serão eleitos 50 titulares e 50 suplentes que atuarão nos dez Conselhos Tutelares existentes em todas as Regionais da cidade. A gestão será de 4 anos, a partir de janeiro do ano que vem. Podem concorrer cidadãos que comprovem moradia há dois anos ou mais na área à qual se candidataram, maiores de 21 anos e Ensino Médio completo, com experiência na promoção, proteção e defesa direta dos direitos da criança e do adolescente. O conselheiro tutelar deve ter dedicação exclusiva e atender solicitações fora do horário do expediente, que é das 8h às 18h. O salário é de R$ 4.726,09. 

Conselho tutelar é órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, com objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está vinculado administrativamente ao poder executivo, mas, não é órgão de governo, e sim um órgão de estado. O conselho tutelar age quando os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou por conta da sua própria conduta. O órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas públicas. Saiba mais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre os artigos 95 e 136. 

Também aqui pode ter gente menos interessada em servir e mais interessada no dinheiro que dificilmente conseguiria se tivesse de mostrar dignidade, competência e empenho como empreendedora ou empregada na iniciativa privada ou serviço público levado a sério. Os candidatos passaram por prova, num processo que gerou polêmica e resultou em maioria de aprovados, inclusive, os com notas baixas (que sugerem conhecimento raso, embora só boa nota não garanta o caráter, a intenção e o todo da adequação de uma pessoa). 

O Conselho Tutelar é muito importante e quase toda a população nem sabe que existe, para que serve ou se funciona a contento (nada diferente do que costuma ser em relação a outras questões essenciais). Cidadão de bem, informe-se mais sobre o Conselho Tutelar, pesquise os candidatos, tente identificar um dentre os que correspondem ao que dizem e parecem ser, e vote em 06/10/2019, das 8 às 17 h, munido de Título de Eleitor e RG. Depois, acompanhe cuidadosamente o trabalho dos eleitos. Esclareça e incentive familiares e amigos a que façam o mesmo.

Eleitores da 3° Zonal (Capão da Imbuia, Cajuru, e Uberaba, integralmente, e Jardim das Américas e Guabirotuba, parcialmente) votam na Escola Municipal Prefeito Omar Sabbag, Rua Pedro Bocchino 140, Cajuru. 

 Outros locais de votação e mais informações:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comtiba - fas.curitiba.pr.gov.br; 41 3250 7413 e 3250 7992.
 



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