Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
Cidadania e Política

O que faz um prefeito?

Em todas as esferas da nossa federação, encontramos a mesma divisão de poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário (exceção para os municípios, que não possuem Judiciário).

Publicada em 12/08/20 às 14:49h - 33 visualizações

por Bruno André Blume


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O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades. Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:


·         a limpeza e a iluminação públicas;

·         o sistema de transporte urbano;

·         as ambulâncias e serviços de saúde municipais;

·         a educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;

·         e a formação da guarda municipal.


ACORDOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL

Os prefeitos precisam buscar apoio político em outras esferas de governo, como governador, deputados estaduaisfederais e senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e governo federal, possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população.

O prefeito também deve colocar em prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou fomentar a criação de  novas empresas, a fim de que elas gerem emprego e renda para os seus habitantes.


RELAÇÃO COM OS VEREADORES

Dentro do município, o apoio da câmara municipal também é importante. Em relação à Câmara Municipal, o prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional: a sanção ou veto de leis. O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nos outros níveis da federação. Mas, além disso, ele mesmo pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade.

Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver.

Além disso, o prefeito deve elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário.

 

OS SECRETÁRIOS

Evidentemente, o prefeito não está à frente de uma cidade inteira por conta própria: ele conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal.

No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.

Por isso, lembre-se que você elege não apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará junto com ele no dia a dia da administração do município (em que pese, é bem verdade, que a maior parte dos funcionários públicos são concursados).

E é claro que o cargo de prefeito não garante poder absoluto a ninguém: a pessoa que o ocupa precisa seguir uma série de leis municipais e – em teoria – tem seu trabalho fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal.

Por fim, o prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população.


COM QUAIS RECURSOS O PREFEITO CONTA PARA ADMINISTRAR O MUNICÍPIO?

Para colocar em prática seus planos, o prefeito conta com recursos de diversas fontes. A primeira delas é o próprio município, que cobra seus próprios impostos, taxas e outros tributos. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, é o mais conhecido imposto municipal.

Mas os prefeitos não contam apenas com os impostos coletados no município: a Constituição de 1988 prevê mecanismos de transferência de recursos dos estados e da União para os municípios. Alguns exemplos são:

·         22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios;

·         50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município;

·         25% do ICMS, imposto estadual, também para nas prefeituras.


Em muitos casos, os recursos que chegam às prefeituras possuem destinos obrigatórios, como aqueles provenientes de fundos para a saúde e a educação. Essas e outras verbas a que municípios têm direito podem ser encontradas nos artigos 158 e 159 da Constituição.

 

O QUE COBRAR DO SEU PREFEITO EM 6 QUESTÕES IMPORTANTES


SAÚDE

O Sistema Único de Saúde atribui responsabilidades a todos os níveis de governo. No caso dos municípios, existe a responsabilidade de cuidar dos atendimentos básicos, o que inclui a gestão dos postos de saúde. As prefeituras precisam também criar políticas de saúde próprias e colaborar com a aplicação das políticas nacionais e estaduais. Precisam aplicar recursos próprios, que devem somar pelo menos 15% de sua receita, e também recursos repassados pela União ou pelo Estado, que são parceiros na oferta do atendimento municipal. Laboratórios e hemocentros também são controlados pelo município.

 

EDUCAÇÃO

O sistema educacional brasileiro é gerido pelos três níveis de governo. Os municípios cuidam especificamente da educação infantil (creches e pré-escolas) e do ensino fundamental. A partir de 2016 é obrigatória a matrícula de todas as crianças de 4 a 6 anos na pré-escola. Para que esse sistema possa ser gerido adequadamente, é determinado que os municípios gastem pelo menos 25% de sua receita em educação.

 

HABITAÇÃO

A habitação é mais uma área em que existe compartilhamento de competências entre todos os níveis da federação. Você deve cobrar do seu prefeito ações como: elaboração de um plano municipal de habitação; execução de ações relacionadas ao parcelamento, uso e ocupação do solo dentro do território do município; a demarcação de terras de domínio do município; programas de construção e melhoria das condições habitacionais e licenciamento urbanístico e ambiental; e cuidam de regularizar a habitação de interesse social em áreas de preservação permanente.

 

SEGURANÇA

A segurança pública propriamente dita não é de competência dos municípios (isso é atribuição dos estados). O município deve cuidar da segurança patrimonial, ou seja, da proteção de bens, serviços e instalações. Para isso, cria guardas municipais. É também de competência do município desenvolver ações de prevenção, como a instalação de iluminação e câmeras.

 

TRANSPORTE

O município cuida do sistema de transporte urbano dentro de seu território. O transporte intermunicipal, por sua vez, é de responsabilidade dos estados. Esses serviços são geralmente geridos pela iniciativa privada, que conseguem esse direito por meio de concessões. Entretanto, o poder público municipal deve monitorar continuamente a qualidade desses serviços e, em casos extremos, romper o contrato com empresas que não ofereçam um serviço satisfatório.

 

SANEAMENTO BÁSICO

O oferecimento de serviços de água e saneamento básico é de responsabilidade dos municípios, na medida em que é de interesse primordialmente local. Na prática, porém, a maior parte dos municípios brasileiros delega esse serviço às companhias de água estaduais.

 

BRUNO ANDRÉ BLUME

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.




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